‘Brasil não pode
mudar maioridade penal’, diz ministro
O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer
tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele,
esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
“Mesmo que a questão
jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai
agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”,
disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas
como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações
criminosas.